Condições Gerais de Utilização

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2. Ao aceder aoPortal de Negócios, o utilizador aceita tacitamente as Condições Gerais de Utilização, estando obrigado ao seu cumprimento.
3. O Portal de Negócios é o responsável pela gestão, manutenção e criação (salvo indicação em contrário) dos conteúdos presentes no seu portal. Deste modo, reserva-se o direito de os retirar e/ou alterar sempre que tal seja relevante, pertinente ou necessário.
4. De acordo com o estabelecido no ponto anterior, o utilizador aceita e concorda que os conteúdos possam igualmente não estar disponíveis, definitiva ou temporariamente, devido a questões técnicas ou por perda de actualidade.
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8. O não cumprimento das Condições Gerais de Utilização poderá, em último caso, levar a que o Portal de Negócios accione legalmente o(s) infractor(es).